Prevenção de Acidentes com Produtos Perigosos
é tema de seminário no Rio de Janeiro
é tema de seminário no Rio de Janeiro
O I Seminário Estadual de Prevenção de Acidentes com Produtos Perigosos, promovido pelas Secretarias de Estado da Defesa Civil - SEDEC/GOPP, de Saúde - SES/RJ, de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMADUR/FEEMA e o Ministério da Saúde – MS/CGVAM, aconteceu no período de 11 a 13 de abril de 2005, no Auditório da PETROBRAS. Durante dois dias e meio as palestras foram sempre seguidas de debates que enfocaram os diversos aspectos das atividades industriais e de transporte envolvendo produtos perigosos com ênfase na prevenção e no estudo de acidentes e seus desdobramentos. Os palestrantes convidados explanaram sobre suas áreas de atuação e qual a contribuição de suas instituições para a efetivação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2.
O representante do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Neto, na abertura do seminário, comentou sobre outros seminários nos moldes desse que aconteceu em outros estados brasileiros como Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, que também visaram a implantação do P2R2 e defendeu a criação de um sistema de informação integrado pra realizar o trabalho em conjunto. Ele parabenizou a Secretaria Estadual de Saúde pela iniciativa de organizar o evento junto com um órgão ambiental e a defesa civil e disse ter boas expectativas após o término do seminário.
O Secretário Nacional da Defesa Civil, Ministério da Integração Nacional, Coronel Bombeiro Militar Jorge do Carmo Pimentel ressaltou a importância da qualidade de vida da população e do Meio Ambiente e, apontou como desafio a questão de fazer com que a população conheça o risco e saiba conviver com ele, para assim, participar como atores dos processos de atuação e prevenção dos acidentes.
Jorge do Carmo defende esse esclarecimento para que a comunidade não seja surpreendida pelos acidentes e acha importante que os hospitais estejam aparelhados para esse tipo de emergência. Como exemplo de falta de informação o Coronel citou o caso de Cataguazes em que as pessoas não sabiam como proceder. Caso esse que foi citado durante boa parte do evento, já que foi um dos últimos acidentes com produtos perigosos de grandes proporções que aconteceu no país.
Vitor Zular, Secretário Nacional de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, comentou sobre a característica da articulação e integração vertical e horizontalmente nos diversos temas de atuação no que diz respeito a produtos perigosos em geral e, assim como Guilherme Franco Neto ele defende que só uma integração pode ajudar no enfrentamento dessas questões de acidentes. O secretário comentou que assim que assumiu a secretaria, a ministra Marina Silva falou com ele sobre sua preocupação com os acidentes com produtos perigosos e os riscos ambientais decorrentes deles.
Sobre o P2R2, o secretário informou que em 2003 iniciou um processo para a adequação de um termo de compromisso entre o Ministério do Meio Ambiente e as secretarias estaduais, articulados com ABEMA e SISNAMA, para tratar da intersetorialidade exigida pelo Plano Nacional. Ele completou dizendo que o Fundo Nacional do Meio Ambiente tem apoiado a iniciativa de se fazer mapeamentos e, assim, dispor de um sistema de informação georeferenciado para a questão de identificação das áreas de riscos.
O Secretário de estado da Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Coronel Bombeiro Militar Carlos Alberto de Carvalho, pontuou o esforço do estado do Rio de Janeiro, com a instalação da primeira unidade do CBM totalmente dedicado à questão dos acidentes com produtos perigosos, chamado Grupamento de Operações de Produtos Perigosos (GOPP).
Durante o painel sobre Acidentes Industriais Ampliados: o caso de Cataguazes e a Intersetorialidade nas Ações de Resposta, o coronel Carlos Alberto de Carvalho explanou sobre tais ações, entre elas a contenção dos efluentes que foi feita depois de uma semana do acidente, o monitoramento da qualidade da água, com a captação móvel da CEDAE e o monitoramento da FEEMA e Vigilância sanitária. Para tais ações, foram envolvidos pessoas e equipamentos especializados.
Com o abastecimento de água potável interrompido em oito municípios, a solução foi abastecer as comunidades com as viaturas da Defesa civil e depois distribuir caixas d’água comunitárias. Além disso, foi feito um cadastro dos pescadores e produtores da região.
O coronel listou as ações que estão em curso, como a elaboração de mapas, confecção de plano de contingência, curso de administração para redução de desastres e a distribuição de cartilhas nas escolas, esta ação faz parte do programa de educação ambiental do GOPP.
Ele defende que uma sociedade não pode aceitar a ocorrência de tragédias, ela deve sim preveni-las e não lamentá-las.
A vice-presidente da FEEMA e engenheira química Elisabeth Lima traçou um breve histórico sobre o acidente ocorrido na Indústria Cataguazes de Papel, quando a barragem de rejeitos rompeu. Entre os danos ambientais, ela destacou a morte de animais de grande porta e de toda a ictiofauna dos rios Pomba e Paraíba do Sul, por terem sido atingidos pelo efluente industrial. A vice-presidente da FEEMA ressaltou que a intersetorialidade – articulação com outros órgãos - foi o diferencial para que as ações fossem coordenadas e executadas com eficiência, de modo a atender às necessidades das comunidades das cidades atingidas.
Discordando um pouco da vice-presidente da FEEMA, o diretor do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Aluízio de Araújo, reclamou que a SES não foi comunicada imediatamente sobre o acidente.
Mesmo não recebendo a notificação imediatamente, a SES deu sua contribuição no atendimento às comunidades atingidas e contou com o apoio integrado do Laboratório Central Noel Nutels, da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental que fizeram a monitoração da água. Como sugestão, ele disse ser interessante acontecer uma capacitação técnica na área de saúde, no que diz respeito a saneamento para intervenção em agravos e acidentes na água distribuída para o consumo humano.
Para falar sobre o acidente ocorrido na área do Cortume Carioca foi convidado o biólogo e Analista Ambiental da FEEMA, Carlos Eduardo Strauch. Ele falou sobre o incêndio que ocorreu na área pertencente ao Cortume Carioca, causado pela disposição clandestina de produtos químicos. A operação para controlar o fogo contou com a participação de vários órgãos, entre eles o Corpo de Bombeiros da Penha e de Guadalupe, o GOPP, a Defesa Civil, COMLURB, CEDAE, Rio-Luz, Rio-Água, FIOCRUZ, além das Secretarias Municipal e Estadual de Meio Ambiente, conforme previsto no P2R2. Além de empresas privadas que foram acionadas por poderem contribuir por conta do tipo de atividades que exercem, entre elas a Bayer, Tribel, SOS COTEC e a Refinaria de Manguinhos.
Entre as ações do Serviço de Controle de Poluição Ambiental da FEEMA no caso do Cortume Carioca, ele apontou a contenção feita com areia para que o efluente – resultante da água do combate ao incêndio - não caísse na rede de esgoto e assim fosse para a Baía de Guanabara. Além da coordenação e acompanhamento de retirada e limpeza do galpão feita em parceria com os outros órgãos.
A Engenheira Lívia Arueira do CSS/DRT-RJ/TEM, em sua palestra, falou sobre a prevenção de grandes acidentes industriais ampliados e a Convenção 174 da Organização Internacional do Trabalho. Ela associou o crescimento das atividades e movimentos industriais e tecnológicos com o aumento dos riscos de acidentes, estes agregados a qualquer processo de mudanças.
Na Palestra sobre a Atuação da Polícia Rodoviária Estadual no Atendimento às Emergências com Produtos Perigosos o Dr. Antônio Carlos Correa, da Polícia Rodoviária Federal da Bahia, falou da importância da formação do grupo de coordenação envolvendo representantes de órgãos como a Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, concessionária de serviços rodoviários, Defesa Civil, órgãos ambientais, transportador e expedidor.
Como a Polícia Rodoviária Federal não tem equipamento de proteção adequado, ao chegar ao local de ocorrência do acidente, o policial deve se aproximar com o vento pelas costas para evitar contaminação. Segundo ele, o papel da polícia rodoviária é guardar a carga para evitar saques e também que o acidente não tome proporções maiores com estes saques, comuns em beiras de rodovias.
Durante o seminário ficou claro que a intersetorialidade e a formação de grupos de coordenação, contando inclusive com representantes da área de saúde, são importantes para gerenciar os riscos de acidentes maiores, dando assistência tanto aos envolvidos diretamente no acidente quanto à comunidade no entorno, inclusive com campanhas de informação e esclarecimento dos riscos e as prevenções que devem ser tomadas.
Linha direta: www.defesacivil.rj.gov.br/ e www.saude.rj.gov.br
Matéria originalmente publicada no Jornal do Meio Ambiente - Edição: Maio/2005.
Veja meu currículo
