por Intempéries é pioneiro no Brasil
O Projeto de Prevenção de Calamidades por Intempéries (PPCI), idealizado e sob a responsabilidade da Assessoria Técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do Estado do Rio de Janeiro, está em sua fase inicial de implantação e já conta com a assinatura de três convênios de cooperação, um com o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 853.950,00, oriundos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM), outro com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), assinado em maio do ano passado e o último, assinado em dezembro de 2004 com o Laboratório de Biologia de Helmintos Otto Wucherer, do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, pertencente ao Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O projeto começou a ser desenvolvido logo após a tragédia que ocorreu em janeiro de 2003 em Petrópolis e Angra dos Reis, em conseqüências das fortes chuvas de verão. Na época, o então vice-governador e Secretário de Meio Ambiente, Luiz Paulo Conde, esteve em Petrópolis, acompanhado do ministro da Cidade, Olívio Dutra e Ciro Gomes, de Integração Federal e se comprometeu em fazer o mapeamento das áreas de riscos do estado. A partir daí ele decidiu enfrentar o problema e delegou uma assessoria técnica, que é uma unidade da SEMADUR, ligada diretamente ao gabinete da Secretaria, para desenvolver um projeto que atendesse os 91 municípios do Estado.
Desde então a Assessoria Técnica vem fazendo um levantamento de informações e traçando caminhos para desenvolver o projeto de Prevenção e previsão de calamidades por intempéries e que está se mostrando pioneiro por suas características, afinal o PPCI tem por finalidade reduzir a valores residuais as perdas de vidas, de qualidade de vida, de saúde coletiva, de patrimônio, de produção e de desenvolvimento, decorrentes de desastres – deslizamentos e inundações - causados por altos índices pluviométricos, o objetivo final das ações compreendidas pelo PPCI é promover a construção gradativa de um sistema de informações e de gestão integrando Estado e Municípios, dotado de recursos que permitam a manutenção e atualização de um cadastro inteligente de eventos e áreas de risco, a previsão de situações potenciais de risco de desastres decorrentes de intempéries e a manutenção de procedimentos de informação e orientação ambiental e de conseqüências quanto à saúde coletiva e à qualidade de vida das comunidades, entre outras ações, realizadas numa parceria entre Estado e Município.
- Nosso projeto tem uma peculiaridade que é única no país, que é um trabalho ligado à saúde, para evitar os prejuízos sanitários de saúde decorrentes de uma calamidade. O valor do recurso é o menor que nós temos, mas consideramos esse aspecto muito importante, um fator inovador – diz Heitor Ferreira de Souza, assessor chefe da assessoria técnica da SEMADUR.
Ele diz também que no início da concepção do projeto, a equipe da assessoria técnica fez uma série de consultas, imaginando que encontraria um material farto sobre o assunto – já que o problema de calamidades por intempéries no estado do Rio de Janeiro não é de hoje – mas não encontrou nenhum trabalho permanente ou consistente que garantisse uma atuação do governo do estado, somente ações emergenciais e episódicas.
- Chegamos a encontrar arquivos na Empresa de Obras Públicas do Estado (EMOP) com vários trabalhos feitos em cima das áreas de risco do estado, até projetos de atuação e intervenção para Niterói, Petrópolis, entre outros municípios, mas isso não era suficiente porque não nos dá o processo, por serem ações episódicas, mas de qualquer forma é um bom acervo – diz Heitor e completa - sentimos falta de um trabalho que nos desse respaldo para fazermos um trabalho contínuo de atuação e previsão.
Mas na própria EMOP, os técnicos receberam a informação de que a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais do Estado (CPRM) já tinha feito uma transposição de informações no projeto Rio de Janeiro, com apoio do Departamento de Recursos Minerais do Estado (DRM).
- Eles informatizaram essas informações de todo o estado - georeferenciado - e isso nos abriu a perspectiva de fazer uma parceria com a CPRM, no sentido de aproveitar o sistema desenvolvido, dando mais consistência ao projeto – diz Heitor Ferreira.
A implementação inicial do projeto privilegiará a priorização no atendimento às situações críticas a curto prazo; o desenvolvimento de um Modelo orientado pelos conceitos de Previsão e Prevenção e o desenvolvimento de estudos relativos à saúde coletiva das populações atingidas por desastres naturais, em decorrência de doenças vinculadas a essas situações.
E, Petrópolis, por ser o município mais castigado pelas chuvas de verão, foi a cidade escolhida para servir de modelo para o LNCC desenvolver o Projeto Piloto para a Construção de um Sistema de Previsão e Alerta de Risco de Enchentes e Escorregamento de Encostas, este modelo servirá de referência a ser replicado em outras áreas do Estado, o modelo será um grupo de softwares que admita parametrização de acordo com a migração para um novo local. O modelo tem previsão para ficar pronto em novembro.
- Queremos um modelo que nos permita olhar com antecipação e observar como está o terreno, sua condição física e, assim, poder avaliar uma possível situação de risco, um modelo que faça a previsão do tempo mais ou menos apurada para cinco a dez, vinte dias – diz Luiz Eduardo Rocha, gerente do Projeto.
Eles pretendem ter um centro de informações que possa avaliar o tipo de risco que possa existir em cada área, para dar um output para mobilizar os órgãos, como a defesa civil.
Além deste trabalho desenvolvido pelo LNCC, em Petrópolis, o PPCI conta – através de outros dois convênios assinados - com a cooperação técnica da CPRM, no que diz respeito ao desenvolvimento de atividades de programação, coordenação e execução do levantamento de dados de áreas de risco no estado, e sua consolidação em um banco de dados georeferenciado, assim como a elaboração de documentos de orientação aos municípios, e através do convênio com o Laboratório de Helmintos da UFRJ, estão sendo desenvolvidos estudos relativos à saúde coletiva das populações afetadas por situações de calamidade decorrentes de inundações e outros desastres naturais, que terá como alvo a dinâmica e os impactos das doenças transmissíveis e executará atividades envolvendo o envio de equipes a campo para levantamento de dados, a interpretação de situações e a elaboração de procedimentos e recomendações aos municípios integrantes do Projeto de Prevenção de Calamidade por Intempéries. De acordo com a assessoria técnica, o trabalho de levantamento e cadastramento da CPRM para os trinta primeiros municípios estará concluído em nove meses e os estudos realizados pelo Laboratório de Helmintos da UFRJ - inicialmente feitos para 20 municípios - estarão concluídos em sete meses.
Um dos objetivos do projeto, segundo a assessoria técnica, é passar responsabilidades para o município, até porque alguns assuntos como o uso e a ocupação do solo – que por muitas vezes são os responsáveis pelos acidentes, inclusive com vítimas - tem implicações diretas com sua administração, sua gestão. Então, no termo de cooperação técnica é estabelecida a criação de um comitê técnico-operacional, formado por um representante do município e da Semadur (como supervisora do projeto), além de representantes da Feema, Serla e IEF que são os órgãos ligados à secretaria.
Segundo Luiz Eduardo Rocha, colocar o município como responsável, é decisivo, já que ficaria inviável o estado administrar o projeto em 91 municípios. Assim, o estado fica com uma visão geral – através da assessoria técnica - e cada município tem que olhar a sua região.
- Estamos fazendo um trabalho cansativo, mas queremos criar a condição para gerar informação para que o estado não tenha mais esse problema – diz Luiz Eduardo Rocha - mas, claro, faltam 60 municípios e estamos nos preocupando em buscar formas de viabilizar esse instrumento final que vai gerenciar isso tudo – completa o gerente do projeto.
Os resultados do projeto estarão consolidados no mapeamento, descrição e cadastro de áreas de risco, na elaboração de projetos técnicos para obtenção de recursos, ações de orientação aos Municípios, dentro do conceito de abordagem integral e a implementação de procedimentos para ação permanente, voltada para a identificação e tratamento de calamidades, desde o monitoramento até o alerta e a superação de conseqüências.
A assessoria técnica visa a adesão e participação de outras instituições estaduais durante este projeto, de acordo com suas competências, entre elas a DRM, CIDE, SEDEC e UERJ além das instituições vinculadas a SEMADUR, como a FEEMA, IEF e SERLA.
Matéria originalmente publicada no Jornal do Meio Ambiente - Edição: Janeiro/2005.
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