ALERJ
Terra, planeta água I
A oferta de água para o consumo humano corre o risco de ficar escassa, pensando nisso, o deputado Samuel Malafaia (PMDB) propôs na Lei nº4.393 - recém-sancionada - que os novos
empreendimentos residenciais disponham de coletoresde água da chuva e caixas de armazenamento. Com o custo para o tratamento de água ficando cada dia mais alto, o deputado
pretende com esta lei, fazer com que as pessoas utilizem essa água armazenada em tarefas domésticas secundárias, como lavagem de automóveis, limpeza do prédio e irrigação dos jardins.
E a água está em alta na ALERJ. A bancada do PT apresentou um projeto de lei defendendo a divulgação da análise da água consumida pela população.
Energia alternativa
A energia solar poderá ser usada nos novos prédios públicos. Ao menos é isso que propõe o projeto de lei, dos deputados Washington Reis e Domingos Brazão, que foi apresentado recentemente.
Lixo no chão nunca mais!
Foi aprovado no dia 19 de Outubro o Projeto de Lei nº 2053/2004, de autoria do deputado
André do PV, que proíbe jogar lixo no chão, em área urbana, no Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a redação dada, quem descumprir a lei será - primeiramente - advertido verbalmente e, se não corrigir a infração, será multado. A regulamentação da multa será estabelecida pelo Poder Executivo.
Senado Federal
Recursos gerenciados
Foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 240/02, que modifica a lei sobre a Política Nacional
de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O objetivo da lei é impedir que parcela dos recursos
financeiros arrecadados em uma bacia hidrográfica seja aplicada em outras.
De olhos bem abertos
A recém-aprovada Lei da Biossegurança serviu de exemplo para mostrar a importância da
criação da Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia do Senado, da qual o senador
Hélio Costa (PMDB-MG) é presidente e o senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) é
o vice-presidente. O órgão, que será vinculado à Comissão de Educação, terá grande importância
nas discussões de projetos polêmicos que tramitam pelo Senado.
Câmara Federal
Plebiscito poderá ser a solução para os transgênicos
A liberação do consumo de transgênicos no Brasil poderá estar sendo decidido por meio de um plebiscito. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1238/01, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que já recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), está sendo analisado pelaComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A sugestão é que os brasileiros participem dessa decisão, num exercício de democracia, fazendo inclusive, com que a população passe a conhecer mais essa nova tecnologia.
Destinação correta de resíduos
O recolhimento das embalagens vazias de agrotóxico estará sendo discutido em uma audiência pública. O pedido de tal audiência foi feito pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e foi aprovado no dia 20 de outubro pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é debater a política nacional de recolhimento destas embalagens, além disso, serão discutidas a aplicabilidade da Lei 7802/89, com suas alterações, e o trabalho desenvolvido pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev).
Matéria originalmente publicada no Jornal do Meio Ambiente - Edição: Outubro/2004.
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De Olho no Parlamento - OUT/2004
