Presidente da Feema é destaque do ano em
Gestão Ambiental em prêmio criado pela FIRJAN
Gestão Ambiental em prêmio criado pela FIRJAN
No dia 03 de maio a Drª Isaura Fraga, presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), recebeu da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) o 1º Prêmio Destaque do Ano em Gestão Ambiental, instituído pelo Sistema FIRJAN para premiar as empresas e personalidades com destacada atuação na preservação do meio ambiente. Mesmo com muitos embates entre FIRJAN e as esferas governamentais, a Federação deixou as diferenças de lado e reconheceu o trabalho construído e desenvolvido pela presidente da Feema. Em uma conversa com a equipe do Jornal do Meio Ambiente, Drª Isaura Fraga falou sobre o prêmio e os planos futuros da Fundação. Qual foi sua reação ao saber que havia sido escolhida como destaque do ano em gestão ambiental?
Para mim foi o reconhecimento de um trabalho. Desde 2003 começamos uma discussão com a FIRJAN a respeito do licenciamento. Como meu trabalho é um trabalho de governo e que traz a discussão do desenvolvimento do país e a geração de emprego, que é uma qualidade do governo Rosinha Garotinho que briga para que briga com as empresas, refinarias, pólo gás-químico, estaleiros. Na verdade ninguém pode dizer que o estado está criando obstáculos para a geração de empregos e meu papel neste desenvolvimento é que tudo seja feito de uma maneira adequada ambientalmente. Em um governo que tem como objetivo o homem – com a questão de criação de emprego e renda - a variável ambiental deve ser inserida sem obstruir o desenvolvimento dessa geração de empregos.
E como as empresas podem fazer isso? Qual o papel da Feema?
Eu acho que podem ser criadas condições adequadas para a sustentabilidade ambiental da empresa, não é uma inviabilidade de um projeto, é uma adequação, um pensar do projeto para cumprir as normas. O melhor é construir um projeto para que não agrida o meio ambiente. Construí com a FIRJAN um pouco isso, discuti com ela a indução para que as indústrias pensassem no meio ambiente antes de fazer seus projetos.
A Feema encontrou muitos problemas a partir desse diálogo com a Firjan?
A maioria das indústrias estava com problemas, mas o meu papel não é fechá-las, porque elas geram renda, riqueza, emprego, mas também não podem ser instaladas a qualquer custo ambiental.
Demos algumas alternativas, por exemplo, no lugar de instalarem um certo equipamento na indústria, dávamos a opção deles comprarem o produto que seria gerado por aquele produto de alguém que já faz isso e já está instalado num lugar adequado. Minha vantagem nesse reconhecimento é que sou uma técnica que chegou a gerente.
Quando Firjan e Feema começaram efetivamente a trabalhar juntos?
Em 2003 quando começamos a dialogar mais estreitamente com a Firjan, os empresários diziam que não tinham recebido a licença, que para mim era uma fala genérica, que não contribuiu em nada.
Para sanar esse problema a Feema pediu uma lista das empresas e das atividades que estavam carentes de licenciamento, para assim, construir um caminho para estes licenciamentos. Logo apareceram empresas que estavam desenvolvendo essa consciência ambiental, com a Tribel, Bayer e CSN, mas a maioria das empresas estava devendo documentações a Feema.
As empresas reclamavam q já tinham feito muitas coisas e ainda não tinham a licença, mas notamos que sempre faltava alguma coisa, como a análise de risco ou um plano de resíduos sólidos, por exemplo.
Mostrei para eles que a intenção da FEEMA é que as empresas estejam adequadas. Não é interessante para mim ficar multando as empresas, esse não é o caminho. Não me interessa olhar no jornal e saber que uma empresa está dizendo que investe em meio ambiente, quando na verdade ela está devendo vários documentos para receber a licença. Há uma grande dicotomia entre o que é investir em meio ambiente e o que é na verdade adequar sua empresa.
E o resultado desse trabalho?
As empresas se conscientizaram de que deveriam se adequar. Foi uma construção com muita gente, conseguimos cumprir os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) de todos os estaleiros, da REDUC, os licenciamentos dos postos de gasolina e trabalhamos com o sindicato da construção civil. Mas ainda falta muita coisa.
Estamos prevendo um projeto de análise de riscos dos principais pontos de estocagem de combustível na Baía de Guanabara, tudo que tem risco de explosão. Estamos com um sistema informatizado disso e em um processo de informatização.
E o nosso maior desafio daqui pra frente é: como disponibilizar essas informações, o que o público quer saber e qual o ponto de interseção entre a vontade do público em saber com as informações que temos para disponibilizar.
A FIRJAN destacou o sistema integrado de informações ambientais implantado pela Feema, fale um pouco desse sistema:
Para implantar o sistema de informações ambientais integrados foi preciso olhar a FEEMA como um todo. Ainda precisamos informatizar a Feema, para saber quantos processos temos de cada cidade e de determinado segmento, identificar onde estão as lacunas. Com a informatização saberemos o tipo de funcionário que falta na Fundação.
Mas já é possível acompanhar o andamento dos processos de licenciamento no nosso site.
Qual o perfil das regiões onde a Feema atua?
A Feema tem sete regionais. A região de Angra lida muito mais com loteamento e hotéis, enquanto na região metropolitana temos um conflito entre pequenas e médias indústrias com a área urbana.
Volta Redonda e Resende destacam-se pela industrialização do médio Paraíba, o
Norte-fluminense pelos efeitos da indústria do petróleo e da agroindústria e Friburgo, região serrana, tem seu perfil voltado para florestas.
São as lacunas nessas regiões que pretendemos preencher, saber, através da informatização, que profissionais estamos precisando para cada região.
E a Feema pretende descentralizar algumas ações, dando poder a estas regionais?
Sim, pretendemos delegar aos municípios algumas funções, mas sabemos que temos prefeituras de várias categorias, algumas com muitos recursos/estruturas e outras não.
A radiografia das prefeituras é muito complicada, falta quadro nas prefeituras, sem funcionários concursados. Não há um bom resultado sem continuidade. Não adianta irmos até a prefeitura, capacitar alguns funcionários, se na próxima mudança de governo eles irão embora. Precisamos de um quadro de concursados, porque em quatro anos não temos como formar uma equipe bem treinada.
A idéia é passar para as prefeituras a gestão de licenciamento imobiliário, como prédio de três a quatro andares e casas de praia, na área urbana, que precisará identificar algumas questões como, por exemplo, se a construção está na Baía de Guanabara ou Baía de Sepetiba, qual o corpo receptor, entre outras questões.
Mostrarei as leis que devem ser seguidas, os procedimentos, mas eles terão que olhar se está na água, se está avançando sobre a Mata Atlântica, essa pessoa terá uma receita de bolo, mas ela tem que ter mais que uma receita de bolo, ela tem que saber o porquê de estar fazendo aquilo. Isso está dentro de um Sistema Nacional de Meio Ambiente, com um arcabouço legal.
Qual o tempo médio para um licenciamento?
O tempo de licenciamento depende do que a sociedade vai dizer. O aterro de paciência, por exemplo, tem que ter o tempo de discussão para sociedade.
Por isso é preciso uma comissão com Governo Federal, Ministério do Meio Ambiente, Subsecretário, Feema, IEF, ANAMA, APREMERJ para discutir as questões que envolvem, por exemplo, a instalação de um aterro. Não adianta licenciar e a sociedade civil só saber depois da instalação.
Outro destaque dado pela Firjan foi a retomada do Conselho Gestor da Baía de Guanabara...
Eu retomei o Conselho Gestor e o Luis Paulo Conde está dando continuidade, mas acho que teremos que fazer muitas reuniões para que o conselho ganhe “força”. Precisamos criar uma avaliação ambiental estratégica e avaliação de projetos que não passem só pelo licenciamento. Falta no licenciamento a discussão de políticas dos planos públicos com a sociedade. Atualmente o único lugar onde há essa discussão é na audiência pública de meio ambiente, que hoje conta com a participação de vários representantes da sociedade civil organizada.
Qual a situação do quadro funcional da Feema hoje?
Temos 700 funcionários efetivos e destes cerca de 300 são técnicos. Além disso temos um laboratório que faz as análises e convênios com algumas ONG’s para fazer o trabalho de gestão compartilhada, mas os trabalhos de licenciamento e fiscalização são específicos do funcionário público.
Linha Direta: www.feema.rj.gov.br
Matéria originalmente publicada no Jornal do Meio Ambiente - Edição: Maio/2005.
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