Secretária de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro Responde às
Críticas e Mostra Realizações do Governo Rosinha na Área Ambiental
Críticas e Mostra Realizações do Governo Rosinha na Área Ambiental
A história de Isaura Fraga na FEEMA confunde-se com a da própria instituição, onde atuou em importantes cargos chegando até a presidência. Foi coordenadora geral do Projeto de Cooperação Técnica Brasil/Alemanha: “Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro”; chefiou a Divisão de Qualidade de Água do Departamento de Planejamento Ambiental e assessora da Divisão de Controle Industrial do Departamento de Controle Ambiental. No âmbito internacional, Isaura fez estágio na Kraetzig Eng., na área de Coordenação de Projetos Ambientais, em Aachen, na Alemanha, quando visitou os órgãos de controle ambiental daquele país. Na Holanda, esteve no Departament of Environmental Control e no Buro Bedryfsafvalwater, ambos em Amsterdam. Tem diversos trabalhos publicados, entre eles destacam-se: Fontes Alternativas de Energia –Estudo de Caso Ilha Grande – publicação do Congresso Eco-COPPE(1998); Análise Crítica do Relatório de Impacto Ambiental da Linha de Transmissão – publicação da Angra-Grajau – do Congresso IAIA/COPPE (1996); Principais Impactos Ambientais do Garimpo de Ouro no Estado do Rio de Janeiro – publicação do Congresso da ABES (1998); Qualidade das Águas da Baía de Sepetiba e suas Sub-Bacias – publicação FEEMA (1989).
JMA: O Jornal O Globo (12/11) publicou denúncia baseada em documentos a que teve acesso com exclusividade que revelam que os grampos da operação Poeira no Asfalto, da Polícia Federal, contra a máfia dos combustíveis, tem ramificações na Feema. Nos diálogos, funcionários e prestadores de serviços da empresa negociam licenças ambientais ou a retirada de multas. O promotor Vinicius Cavalleiro, do Ministério Público, isentou a Senhora ao afirmar que das nove pessoas vinculadas à Feema, citadas nas gravações feitas pela Polícia Federal, seu nome não está incluído. Que atitudes foram tomadas diante desses fatos lamentáveis?
Dra. Isaura: Em primeiro lugar quero deixar claro que a presidente da FEEMA é uma pessoa idônea, tem uma história de vida e é uma ambientalista, talvez uma das pessoas mais competentes da área de qualidade de água.
JMA: O marido dela é citado nas gravações como negociador de licenças...
Dra. Isaura: Ele é um consultor de economia ambiental, não faz licenciamento ambiental. Depois que ela assumiu a FEEMA o marido não trabalhou em nenhum projeto que ela tenha assinado, aliás, passou a trabalhar fora do Rio de Janeiro. Inclusive os dois, por iniciativa própria,
por que não têm nada a esconder, foram ao Ministério Público e abriram suas contas. Acho isso importante porque mostra a transparência.
JMA: Mas e quanto ao resto? Que providências foram tomadas?
Dra. Isaura: O problema é setorial, um setor da FEEMA foi envolvido. Dois funcionários estão presos e foram afastados do serviço público para que seja comprovado seu envolvimento. A coordenadora da agência regional onde esses funcionários trabalharam e a vice-presidente dessa agência - eles trabalharam em uma coordenação de agências regionais que tinha a chefe e a vice-presidente acima dela - foram exoneradas, não que esteja comprovado que elas estejam envolvidas, mas achamos que para facilitar as investigações e dar mais transparência elas não poderiam estar em seus cargos. Além disso, pedimos auditoria de todas as empresas que foram mencionadas durante as gravações. Todas as empresas que por acaso tenham sido citadas estão sendo auditadas, por uma auditoria externa. Estamos trabalhando em parceria com o Ministério Público, é bom que fique claro que abrimos todos os processos juntamente o MP. Com relação aos dois técnicos, estamos fazendo um levantamento de todos os processos que eles poderiam ter dado algum tipo de parecer, mesmo aqueles que não foram mencionados. Em princípio, a FEEMA não tem como estar envolvida na máfia dos combustíveis porque ela não dá licença para o combustível ou para o posto de gasolina funcionar, ela dá a licença do ponto de vista ambiental,
apenas para o esgoto do posto.
JMA: A senhora não acha que o todo o processo de licenciamento ambiental deveria ser mais transparente exatamente para acabar com suspeitas de corrupção?
Dra. Isaura: A FEEMA já está num processo de informatização do sistema de licenciamento esse ano inteiro. A empresa responsável pela informatização avaliou todos os procedimentos de licenciamento de postos de gasolina, resíduos e fez um modelo de licenciamento na internet, com transparência de processo para que ninguém consiga pegar e facilitar o andamento. Através do acesso à internet, será possível fazer um acompanhamento do processo de licenciamento e saber qual técnico está tratando daquele processo, a previsão é que esteja em funcionamento em dezembro. E para dificultar o processo de corrupção, a partir de agora, nenhum fiscal poderá ir a um posto de gasolina fiscalizar se não tiver um agendamento autorizado pelo chefe.
JMA: A Senhora foi denunciada pela procuradora Fabiana Rodrigues de Souza por ter dado licença para a construção do Hotel Meliá, de Angra dos Reis, que teria sido construído num grande aterro sobre o manguezal. O que houve?
Dra. Isaura: A história de licenciamento concedida para construção do Hotel Meliá já se estende por uma década. Em 1994, o Ministério Público Federal pediu um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pela promotora Gisele Porto, delimitando onde deveria ser plantado o mangue e deixando uma área livre. Dois anos depois, o empreendedor entrou com pedido para construir nessa área e a FEEMA concedeu uma Licença Prévia, que não recebeu qualquer questionamento do MPF, que também não questionou a concessão da primeira Licença de Instalação e sua conseqüente renovação. O meu ato resumiu-se a conceder a terceira prorrogação da LI e, antes de mim, 24 pessoas também assinaram liberando a construção do empreendimento na área do empreendimento onde não havia exigência do MPF para o plantio de mangue. Entretanto, ao receber um questionamento sobre a inexistência de Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), imediatamente suspendi a licença e exigi o documento e audiência pública, o que foi atendido pelo empreendedor, sem nenhum problema. O que tenho conhecimento no momento é que a construtora responsável pela obra entrou com ação no Supremo Tribunal e ganhou o direito de construir.
JMA: Há muitos anos não se houve falar em concurso público para a área ambiental do Estado. Teremos novidades neste campo?
Dra. Isaura: Esse é um ponto que a Governadora Rosinha está estudando e talvez já no próximo ano ela venha discutir essa questão dos concursos com os órgãos ambientais. Mas eu penso que a gestão de parques, por exemplo, não precisa ser só com o Estado. Em vários locais a gestão é feita por meio de parcerias com a iniciativa privada e as ONGs e OSCIPs. Estamos estudando formas para ver como determinado parque pode ser auto-sustentável e como poderão ser feitas essas parcerias.
JMA: E como os Parques estão sendo cuidados atualmente?
Dra. Isaura: Temos muitas Unidades de Conservação no Estado do Rio de Janeiro, um patrimônio inestimável de reservas ecológicas, parques, áreas de proteção, mas, infelizmente, a população ainda pouco conhece sobre elas. Existe um enorme potencial para o ecoturismo que ainda é inexplorado. Estamos trabalhando para mudar isso, aproximar a população de suas áreas naturais pois à medida em que se sentirem parte da natureza e conhecerem essa natureza, estarão mais envolvidos em sua preservação e estamos fazendo isso estimulando visitas orientada nos finais de semana, como por exemplo no Parque Estadual da Pedra Branca, buscando ainda envolver as escolas vizinhas a estas unidades de conservação. Estamos ainda com um plano de manejo para a área de proteção ambiental do Pau Brasil. Na APA de Maçambaba fizemos uma ação de retirada e identificação de todas as invasões, inclusive com a ajuda da polícia.
JMA: E o saneamento na Barra da Tijuca?
Dra. Isaura: A Barra cresceu sem planejamento e, hoje, cerca de 5 mil metros cúbicos de esgoto sem tratamento chegam diariamente às lagoas da região, comprometendo a saúde das pessoas e o meio ambiente. A Governadora Rosinha nos pediu prioridade na solução do problema. Estamos finalizando as obras do emissário submarino, que poderá lançar o esgoto a cinco quilômetros da costa, em vez de dentro das lagoas, como é hoje, mas, como as obras da estação de tratamento ainda demorarão cerca de um ano e meio. Antes disso, estamos buscando um entendimento com o MP a fim de saber se vale a pena esperar ou se já podemos ir usando o emissário. Mas, agora, apenas uma questão de pouco tempo e a Barra, Recreio, Jacarepaguá irão crescer com o sistema de saneamento, o que devia ter sido feito há 15 anos atrás. Já as lagoas Barra e Jacarepaguá, precisam de obras para conseguir se livrar de tantas agressões. Estamos prevendo investimentos de R$ 25 milhões em dragagens e limpezas das lagoas, além da abertura de canais, porque mesmo parando de jogar esgoto na lagoa, ela ainda não ficará boa, pois houve despejamento de esgoto por um longo período. Essas duas operações casadas: saneamento e recuperação das lagoas trarão para a Barra da Tijuca e Jacarepaguá uma outra qualidade de vida. Todos esses investimentos serão feitos com recursos do FECAM.
JMA: O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara continua com prioridade no Governo Rosinha? E quais são os desafios do PDBG?
Dra. Isaura: A ordem da Governadora é terminar a primeira fase do projeto de despoluição, até dezembro de 2005, no máximo. Entre os desafios desse programa estão a descontinuidade administrativa em governos anteriores e o endividamento, já que continuou a se gastar dinheiro do financiamento nas estações de tratamento, que são mais fáceis de construir pois os terrenos estão desimpedidos, e não se contou com a dificuldade que é construir redes e troncos coletores em áreas já ocupadas da cidade. Assim, as estações estão prontas mas falta esgoto para tratar. Levar esgotos para as estações é a nossa prioridade para o PDBG.
Mais informações: www.semadur.rj.gov.br
Matéria originalmente publicada no Jornal do Meio Ambiente - Edição: Novembro/2004.
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